Ação da Direção Nacional de Migrações registra alta procura e distribuição de senhas; atrativos fiscais do país vizinho impulsionam recorde de solicitações de permanência
Um cenário de intensa movimentação e filas extensas tem marcado a rotina na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Diversos cidadãos brasileiros passaram a acampar nas calçadas durante o fim de semana com o objetivo de garantir atendimento em um mutirão promovido pela Direção Nacional de Migrações (DNM) do Paraguai. O evento de regularização migratória ocorre exatamente uma semana após a consolidação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras.
Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a disputa eleitoral realizada no dia 25 de outubro de 2026 culminou na reeleição do petista Lula da Silva, que somou 64.256.232 votos (51,79% dos votos válidos), superando o candidato Flávio Bolsonaro (PL), que registrou 59.826.041 votos (48,21%).
Organização do Mutirão e Regras de Atendimento
Para gerenciar o expressivo fluxo de interessados no local de atendimento, as autoridades migratórias paraguaias estabeleceram regras rígidas de acesso e controle:
- Distribuição de Senhas: A DNM fixou o limite diário de atendimento em 250 senhas, cuja entrega se inicia às 7h30, sem a possibilidade de concessão antecipada.
- Controle de Acesso: A entrada no edifício é monitorada por equipes de segurança, e a chamada das senhas é efetuada em voz alta.
- Prazos de Emissão: Os solicitantes atendidos durante os três primeiros dias de mutirão que obtiverem a aprovação de seus processos receberão a carteira de residente no sábado, dia 7 de novembro.
- Próxima Etapa: As autoridades informaram que a edição subsequente do mutirão migratório está agendada para ser realizada na cidade de Pedro Juan Caballero, no período de 16 a 20 de novembro.
Crescimento Recorde nos Pedidos de Permanência
Embora o mutirão recente tenha registrado grande concentração de pessoas, os dados da Direção Nacional de Migrações indicam que a busca de brasileiros pela mudança para o país vizinho já mantinha ritmo aquecido ao longo de todo o ano:
- Estatísticas Acumuladas: Entre os meses de janeiro e setembro, o Paraguai contabilizou 49.538 solicitações formais de residência — patamar que superou a marca histórica do ano de 2025 completo, quando foram formalizados 47.687 pedidos.
- Volume Atual: O total de solicitações já ultrapassou a barreira dos 50 mil pedidos no ano, sendo aproximadamente 31,7 mil originados por cidadãos de nacionalidade brasileira.
- Comunidade Brasileira: Segundo levantamentos do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a comunidade de brasileiros residentes no território paraguaio é estimada em cerca de 263 mil pessoas.
Fatores Econômicos e Política de Atração
De acordo com a avaliação formulada pelo titular da DNM, Jorge Kronawetter, a expressiva migração está diretamente relacionada ao ambiente econômico desregulamentado e às políticas de incentivo fiscal praticadas pelo Paraguai.
O sistema tributário paraguaio adota o modelo conhecido simplificadamente como “10-10-10”:
- 10% de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA);
- 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- 10% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (para empresas).
A política de atração foi reforçada publicamente pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña, que em declaração proferida no mês de agosto na cidade de Concepción, ressaltou que o país mantém as portas abertas aos trabalhadores e investidores vindos do Brasil.
Mecanismo Legal de Solicitação de Residência
O trâmite para a obtenção do documento de permanência por parte dos cidadãos brasileiros ampara-se no Acordo de Residência do Mercosul:
- Residência Temporária: O solicitante requer inicialmente a autorização temporária, que possui validade improrrogável pelo período de dois anos.
- Residência Permanente: Antes do término da vigência de dois anos, o morador deve protocolar o pedido de conversão para a residência permanente.
- Documentação de Identidade: A expedição da cédula de identidade oficial paraguaia só é efetuada após a concessão e homologação da residência permanente.
Fonte: Jornal Razão
