Câmara mantém mandato de Carla Zambelli e tensiona relação com STF
A Câmara dos Deputados decidiu, na madrugada desta quinta-feira (11/12), manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a perda do cargo.
Foram 227 votos a favor de manter o mandato de Zambelli e 170 contrários.
O Plenário também contrariou decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que havia aprovado, mais cedo, a cassação do mandato da deputada federal por 32 votos a 2. Os deputados não alcançaram os 257 votos necessários para aprovar a cassação do mandato de Zambelli.
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A decisão, tomada em votação secreta no plenário, é vista nos bastidores do STF como um desafio direto à autoridade da Corte, que já sinaliza entender ter a palavra final sobre a execução de suas sentenças contra parlamentares.
O episódio reacende o embate institucional entre Legislativo e Judiciário sobre um ponto central: quando um deputado ou senador é condenado em definitivo à perda de mandato, a Câmara ou o Senado têm poder de rever a decisão por votação ou devem apenas declarar a cassação de forma automática?
Nos corredores do Supremo, a avaliação predominante é de que a cassação deve ser imediata.
“Proclamado o resultado pela Corte, caberia à Câmara tão somente declarar formalmente a perda do mandato”, resumem ministros ouvidos reservadamente.
O precedente mais lembrado é o do ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP). Em 2018, após condenação definitiva por lavagem de dinheiro, a Mesa Diretora da Câmara simplesmente declarou a perda do mandato, sem submeter o caso ao plenário.
A mesma discussão deve ganhar novo capítulo na próxima semana, quando o plenário da Câmara analisará o mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado pelo STF à perda de mandato e a 16 anos de prisão por participação no “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado que nunca aconteceu. Ramagem encontra-se exilado nos Estados Unidos.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levar tanto o caso de Zambelli quanto o de Ramagem à apreciação do plenário, seguindo entendimento já defendido por ex-presidentes da Casa, como Rodrigo Maia (ex-DEM-RJ) e Arthur Lira (PP-AL), de que o Legislativo deve ter autonomia para decidir o destino político de seus membros.
Carla Zambelli, atualmente na Itália, cumpre pena superior a 15 anos por dois crimes: invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e perseguição armada nas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno de 2022.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá imediatamente ao STF contra a manutenção do mandato de Zambelli. Ministros da Corte avaliam que o caso da deputada bolsonarista poderá servir como marco para que o tribunal fixe, de forma definitiva, os limites constitucionais entre os poderes nessa matéria.
