Deputada federal e pré-candidata ao Senado por Santa Catarina protocolou projeto de lei para perdoar multas que somam R$ 7,1 bilhões e critica o que considera punições desproporcionais e politizadas
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), pré-candidata ao Senado por Santa Catarina, protocolou um projeto de lei que prevê anistia a caminhoneiros e motoristas que foram multados após os protestos contra a eleição de Lula em 2022, de acordo com a matéria do Metrópoles.
As punições, aplicadas principalmente por decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegam a um total de R$ 7,1 bilhões em multas contra participantes de bloqueios de rodovias e atos relacionados.
Em justificativa ao projeto, a deputada questiona o momento e a intensidade das cobranças: “causa estranheza o fato de que a execução de multas e sanções venha sendo intensificada anos após a ocorrência dos fatos, coincidentemente em período eleitoral, o que levanta questionamentos quanto à finalidade dessas medidas e à possível utilização do aparato estatal como forma de intimidação ou sinalização política, extrapolando os limites da atuação jurisdicional”.
Carol de Toni também critica o valor das penalidades: “as sanções aplicadas mostram-se, em muitos casos, desproporcionais, como exemplificado por multas de valores extremamente elevados — chegando a cifras milionárias — e que, somadas, alcançam bilhões de reais, o que evidencia um desequilíbrio entre conduta e punição”.
O projeto de lei determina o cancelamento de multas já aplicadas (inclusive as inscritas em dívida ativa), a suspensão de cobranças em andamento e o encerramento de processos judiciais ainda em tramitação.
A proposta abrange todo o território nacional e vale para punições administrativas, civis e penais relacionadas aos atos de 2022 e anos seguintes
Fonte: METRÓPOLES
