CFM Cumpre Determinação de Alexandre de Moraes e Suspende Sindicância sobre Atendimento Médico a Jair Bolsonaro
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, na quinta-feira (9 de janeiro de 2026), que cumpriu integralmente a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender e anular a sindicância instaurada para investigar as condições de assistência médica prestada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua custódia na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Em ofício encaminhado ao STF, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, informou que o conselho adotou imediatamente as providências determinadas pela Corte, interrompendo todos os procedimentos administrativos em andamento e ajustando sua atuação institucional às decisões judiciais.
Até o momento da suspensão, mais de 40 denúncias formais haviam sido protocoladas no órgão, expressando preocupações com a garantia de atendimento adequado ao presidente, mas nem todas foram encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) devido à intervenção do STF.
A sindicância foi aberta pelo CFM em 7 de janeiro, um dia após o episódio em que Bolsonaro sofreu uma queda na cela na madrugada de 6 de janeiro, resultando em traumatismo craniano leve e contusões em partes moles.
A entidade justificou a medida citando denúncias que “expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada” ao paciente, considerando seu histórico clínico de alta complexidade (sequelas de atentado a faca em 2018, cirurgias abdominais múltiplas e outras comorbidades).
No entanto, na mesma quarta-feira (7), Moraes declarou nula a determinação do CFM, vedando qualquer procedimento similar em âmbito nacional ou estadual.
O ministro classificou a ação como “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”, argumentando que o conselho não possui competência correcional sobre a Polícia Federal, e destacou que os exames realizados no Hospital DF Star confirmaram a ausência de sequelas ou problemas decorrentes do incidente, corroborando o atendimento prestado pela equipe médica da PF.
Além da anulação, Moraes determinou a oitiva do presidente do CFM pela Polícia Federal em até 10 dias, para esclarecimentos sobre a conduta da autarquia e possível apuração de responsabilidades criminais. Também ordenou o envio imediato (em 24 horas) de todos os laudos e exames médicos do ex-presidente ao STF.
A decisão gerou forte reação na oposição, com parlamentares bolsonaristas acusando o ministro de intimidação a órgãos técnicos e abuso de poder.
O caso se insere no contexto mais amplo da prisão de Jair Bolsonaro, que inclui pedidos de prisão domiciliar humanitária, acesso a equipamentos e visitas religiosas, além de debates sobre a saúde do ex-presidente na custódia.
O CFM reforçou que agirá em conformidade com a lei e só se manifestará nos autos judiciais, preservando sua autonomia profissional.
