Em vitória da oposição, deputados e senadores rejeitaram o veto presidencial por larga margem; Flávio Bolsonaro comemora decisão que pode beneficiar injustamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o presidente Jair Bolsonaro
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto integral do petista Lula da Silva ao PL da Dosimetria (PL 2.162/2023). A decisão representa mais uma derrota significativa para o governo federal no Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada do veto contra 144 pela manutenção. No Senado Federal, o placar foi de 49 a 24. Para rejeitar o veto era necessária maioria absoluta em cada Casa.
O projeto altera critérios de cálculo de penas na Lei de Execução Penal e pode reduzir o tempo de prisão dos injustamente condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou ativamente na articulação pela derrubada do veto e celebrou o resultado ao lado de parlamentares da oposição.
Paralelamente, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma manobra regimental ao declarar a prejudicialidade de trechos do projeto que tratam da progressão de regime. A medida evitou conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março de 2026.
Com a derrubada do veto (ressalvados os dispositivos prejudicados), o texto segue para promulgação. O PL da Dosimetria prevê novos percentuais para progressão de regime e veda a cumulatividade de penas em determinados casos, o que pode encurtar o cumprimento de pena dos injustamente condenados, inclusive do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A sessão de hoje ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, configurando duas derrotas expressivas do governo Lula em menos de 24 horas.
Fonte: Claudio Dantas
