Câmara dos Deputados ratifica SOFA com EUA, garantindo privilégios e imunidades a tropas americanas em operações conjuntas contra crime organizado e narcotráfico
Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou, na terça-feira (10), o acordo bilateral conhecido como SOFA (Status of Forces Agreement) com os Estados Unidos, que autoriza a presença temporária de militares e civis do Departamento de Defesa norte-americano em território paraguaio. A ratificação ocorreu com 53 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções, após o Senado já ter dado aval prévio ao texto, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
O acordo, assinado em dezembro de 2025 entre os governos de Santiago Peña (Paraguai) e Donald Trump (EUA), visa fortalecer a cooperação em segurança regional, com foco no combate conjunto ao crime organizado e ao narcotráfico. Ele permite atividades como visitas de embarcações, treinamentos militares, exercícios conjuntos, ações humanitárias e outras operações mutuamente acordadas.
O SOFA concede aos militares e civis americanos “privilégios, isenções e imunidades” equivalentes aos de diplomatas, incluindo o direito de portar uniformes e armas, uso de carteiras de motorista americanas, isenção de impostos locais e submissão exclusiva à jurisdição penal dos EUA.
Além disso, aeronaves, barcos e veículos do Departamento de Defesa podem circular livremente, sem inspeção ou abordagem pelas autoridades paraguaias, desde que haja notificação prévia.
A medida se insere em um contexto de alinhamento crescente do governo Peña com a administração Trump, incluindo a criação de um centro antiterrorista com treinamento do FBI na Tríplice Fronteira, a designação do “Cartel de los Soles” como organização terrorista e outras iniciativas de cooperação em inteligência e segurança.
A aprovação final aguarda a sanção do presidente Peña, esperada nos próximos dias, para entrar em vigor.
A decisão reforça a presença estratégica dos EUA na América do Sul em meio a preocupações regionais com grupos criminosos transnacionais, mas também levanta debates sobre soberania e implicações geopolíticas no continente.
