A cúpula do Congresso Nacional sinaliza que pode pautar, logo no início de março, a análise do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria — projeto que previa a redução de penas para condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.
O PL 2.162/2023, aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025, foi integralmente vetado pelo petista Lula da Silva em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia simbólica que marcou os três anos dos ataques aos Três Poderes. O veto impede que a proposta se torne lei, mas o Congresso pode derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores, exigindo maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores).
O avanço na votação depende de um acordo nos bastidores: a oposição, especialmente bolsonaristas, arrefeça a pressão pela instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) — ou CPMI mista — para investigar as fraudes e irregularidades no Banco Master, banco que sofreu liquidação extrajudicial pelo Banco Central e envolve suspeitas de conexões políticas e financeiras de alto impacto.
A estratégia, segundo fontes consultadas pela Folha de S.Paulo e outros veículos, seria negociar com a oposição a realização da sessão para derrubar o veto ao PL da Dosimetria, em troca de não forçar a leitura do requerimento da CPI do Master. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não confirmou data oficial para a sessão conjunta.
Se o veto não for analisado até o dia 4 de março — prazo de 30 dias após o recebimento da mensagem de veto —, o tema começa a travar a pauta do Legislativo, impedindo a votação de outras matérias até a resolução.
A proposta vetada alteraria regras da Lei de Execução Penal e do Código Penal, permitindo redução significativa nas penas — o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados, reduzindo tempo em regime fechado de 6-8 anos para algo entre 2 e 4 anos, dependendo da interpretação.
O tema reacende tensões entre os Poderes: de um lado, o governo defende a manutenção do veto como defesa do Estado Democrático de Direito; de outro, a oposição vê na derrubada uma correção de supostos excessos judiciais. Paralelamente, o caso Banco Master ganha força com a retomada de perícias pela PF e decisões do STF, aumentando o receio de desgaste político amplo.
