Contrato milionário da esposa de Alexandre de Moraes com Banco Master previa atuação em órgãos federais, mas sem registros em ao menos três instituições
Assinado em 16 de janeiro de 2024, o acordo com o escritório Barci de Moraes Associados previa remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, o que poderia totalizar cerca de R$ 130 milhões até o início de 2027, caso cumprido integralmente.
O escopo incluía a organização de “cinco núcleos de atuação” perante o Judiciário, Legislativo e órgãos do Executivo federal, com foco em atuação “estratégica, consultiva e contenciosa” em instituições como Banco Central, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Receita Federal.
No entanto, consultas realizadas via Lei de Acesso à Informação revelam ausência de registros de atuação da advogada nesses órgãos.
O Banco Central e o Cade já haviam informado não possuir qualquer registro de acesso ou reuniões envolvendo Viviane Barci de Moraes desde janeiro de 2024.
Recentemente, a PGFN confirmou que “não foi identificado registro de ingresso” da advogada em suas instalações em Brasília entre janeiro de 2024 e dezembro de 2025.
A PGFN complementou:
“As Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional também foram consultadas e informaram que, após consulta às suas unidades regionais, inclusive seccionais e escritórios de representações, não foi detectada nenhuma reunião, audiência e ou entrada física da Sra. Viviane Barci de Moraes, no período de 16 de janeiro de 2024 até a presente data”.
O contrato ganhou destaque após apreensão de documentos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que investigou irregularidades no Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro.
O acordo abrangia defesa ampla dos interesses do banco e de seu controlador junto a diversos órgãos, incluindo acompanhamento legislativo e ações junto ao Ministério Público e Polícia Federal.
O caso ocorre em contexto sensível, já que Alexandre de Moraes manteve contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em discussões sobre o Banco Master — contatos que o ministro atribuiu a temas relacionados à Lei Magnitsky.
Em nota anterior, Moraes afirmou que o escritório de sua esposa “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”.
O episódio reforça debates sobre transparência, conflito de interesses e ética no Judiciário, especialmente em casos envolvendo familiares de autoridades do STF.
O tema continua a gerar repercussão na imprensa e no meio jurídico.
