DPU questiona decisão do ministro do STF no caso Eduardo Tagliaferro
A Defensoria Pública da União (DPU) voltou a questionar a condução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal contra o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Em parecer enviado ao STF na segunda-feira (4 de maio), o órgão reforçou o entendimento de que houve violação de direitos fundamentais no processo.
A DPU sustenta que Tagliaferro deveria ter sido intimado pessoalmente antes da substituição de sua defesa pela Defensoria. O ex-assessor, que atuou junto a Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reside atualmente na Itália.
Segundo a manifestação, Moraes teria intimado o réu por meio de advogados já destituídos para que ele constituísse novos representantes legais. A Defensoria argumenta que esse procedimento não respeita as regras do Código de Processo Penal.
“Esse procedimento, com o devido respeito, não está alinhado com a teleologia do art. 265, § 3º, do Código de Processo Penal e com os princípios que norteiam o devido processo penal. Seria possível entender que o não comparecimento dos advogados ao ato judicial, por si só, não configuraria abandono do processo”, escreveu a DPU.
A instituição pede que o ministro reconsidere a decisão anterior — na qual classificou a situação como uma “possível manobra” — e declare nula a ausência de Tagliaferro no interrogatório. Além disso, solicita que o réu seja intimado pessoalmente para indicar advogados de sua confiança.
“Não tendo sido o réu pessoalmente intimado para constituir novos advogados de sua confiança, a defesa pública não tem como saber qual a perspectiva e quais as informações o acusado deseja ver demonstrada. Assim, se Vossa Excelência entender que é possível superar todas as nulidades acima suscitadas e compreenda que, de qualquer sorte, deve este procedimento prosseguir, a Defensoria Pública da União, nesta fase processual, informa que não tem novas diligências a requerer”, concluiu o parecer.
Tagliaferro é réu no STF por suposto vazamento de mensagens do gabinete de Alexandre de Moraes. Até o momento, o ministro não se manifestou sobre o novo pedido da DPU.
Fonte: Metrópoles
