Ministro do STF questiona rastreabilidade de recursos indicados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e separa o caso em petição específica para analisar possível conflito de interesses na CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apontou insuficiência de transparência e de rastreabilidade nos esclarecimentos apresentados sobre emendas parlamentares de R$ 3,6 milhões destinadas à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
Ouça a análise da jornalista da CNN BRASIL:
Nesta segunda-feira (30 de março de 2026), Dino determinou a abertura de uma petição específica para aprofundar as investigações e solicitou documentos detalhados ao Ministério do Desenvolvimento Social e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco (MG).
A decisão atende a uma denúncia protocolada por dois deputados federais, que questionam a destinação dos recursos pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), então presidente da CPMI do INSS. A Fundação Oasis é apontada como um braço social da igreja, que tem sido alvo de apurações na própria comissão.
Dino criticou os esclarecimentos enviados pelo Senado e pelo senador, classificando-os como genéricos. Segundo o ministro:
“Embora o Senado e o Senador Carlos Viana tenham discorrido, de modo genérico e abstrato, sobre o trâmite regular das transferências de recursos classificados como RP2, deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente, o procedimento na situação específica apontada pelos Deputados Federais denunciantes.”
O ministro também destacou a relevância de apurar possíveis conflitos de interesses. Viana presidia a CPMI que investigava a Fundação Oasis, a Rede Super e outras entidades relacionadas, enquanto destinava emendas à mesma organização. Dino mencionou alegações de omissões ou “proteções” na comissão:
“Tais diligências mostram-se relevantes também em razão da imputação de supostas omissões ou “proteções” no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos. Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo Senador, havendo alegação, por parte dos Deputados Federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares.”
Os recursos foram transferidos via prefeituras, que elaboraram planos de trabalho para projetos sociais voltados a asilos, dependentes químicos e pessoas em situação de rua. Os deputados denunciantes falam em uma “relação de financiamento habitual” com a entidade.
O senador Carlos Viana nega qualquer irregularidade e afirma que a igreja não recebeu os valores diretamente. Segundo ele:
“A igreja não recebeu um tostão. Foi para as prefeituras. As prefeituras aprovaram planos de trabalho e repassaram os recursos.”
Viana sustenta que todas as informações estão nas prestações de contas e que os recursos foram usados em ações sociais relevantes.
Dino determinou ainda que os documentos referentes às emendas de Viana sejam retirados da ação principal sobre transparência de emendas parlamentares e analisados em processo separado, para maior individualização dos fatos.
