Relator admite falhas graves no PL da Dosimetria e busca correções no Senado
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei que altera a dosimetria de penas para crimes relacionados aos atos antidemocráticos pós-eleições de 2022 — incluindo a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) —, reconheceu neste sábado (13/12) a “gravidade da discrepância” no texto aprovado pela Câmara, que poderia beneficiar até condenados por corrupção ou crimes sexuais.
Amin afirmou estar avaliando o problema em conjunto com os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de polícia e relator de projetos como o antifacções, e Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz.
Os três têm mantido contato diário desde quinta-feira (11/12). “Isso eu expliquei a ele: eu estou sintonizado com o senador Alessandro Vieira e Sergio Moro e com a consultoria do Senado para avaliar a gravidade da discrepância, digamos assim”, declarou o relator.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), barrou a votação do texto sem correções prévias. Amin elogiou a postura: “O Otto prestou um grande serviço e fez uma avaliação técnica.”
Impasse agravado por interferência em outro projeto
Amin destacou que a situação se complica porque o texto cria novos tipos penais, o que poderia interferir no PL antifacções, recentemente aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara. “Aí fica mais complicado, porque se o nosso texto [da dosimetria] vier a ser aprovado e transformado em lei, ele afetará e será afetado pelo texto do projeto das facções, que uma hora vai ser aprovado pela Câmara.”
O relator prometeu buscar uma solução até segunda-feira (15/12), na última semana legislativa antes do recesso. “A solução é um outro capítulo, entendeu? Você tem que diagnosticar o mal. O mal existe, o mal existe. Agora, qual é o conceito? Se é uma cirurgia plástica, ou se é o substitutivo, nós vamos saber disto segunda-feira.”
Contexto do projeto
O PL da Dosimetria ganhou urgência na Câmara após a condenação de Bolsonaro pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe que nunca aconteceu, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O requerimento de urgência foi aprovado em 17 de setembro, dias após o julgamento.
Apresentado como alternativa à anistia ampla defendida por bolsonaristas, o texto foi relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e aprovado na quarta-feira (10/12). Ele visa reduzir penas ao tratar condutas múltiplas como crime único, beneficiando principalmente réus dos atos que culminaram na invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
