Sobretaxa de 12,5% devido falhas no combate ao trabalho forçado entra em vigor na sexta-feira (24); Governo Lula critica fundamentação e aciona mecanismo de retaliação legal
O cenário econômico entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos contornos de tensão. A administração norte-americana confirmou a implementação de uma sobretaxa de 12,5% sobre mercadorias importadas do Brasil.
A justificativa apresentada pelo governo estadunidense baseia-se em omissões brasileiras na fiscalização e no combate ao trabalho forçado.
A nova alíquota passa a valer a partir da meia-noite desta sexta-feira, 24 de julho, atingindo diversos setores produtivos da pauta exportadora nacional. Apenas produtos que já estavam em trânsito antes do prazo e que forem liberados na alfândega até o dia 28 de julho estarão isentos da cobrança extra.
Reação do Planalto e a Lei de Reciprocidade
Em nota oficial divulgada no início da noite desta quinta-feira (23), a Presidência da República rechaçou veementemente a imposição da tarifa. O governo brasileiro contestou os argumentos de Washington, afirmando que a medida desconsidera as ações de fiscalização trabalhista vigentes no país.
Diante do impasse, o Palácio do Planalto anunciou que iniciará imediatamente os trâmites burocráticos para acionar os instrumentos dispostos na Lei de Reciprocidade. O mecanismo permite ao Brasil aplicar taxas equivalentes ou restrições comerciais a produtos norte-americanos que entram no mercado nacional, buscando reequilibrar as forças nas negociações bilaterais.
O que muda a partir de 24 de julho:
- Nova alíquota: Produtos brasileiros passam a ter um custo adicional de 12,5% para ingressar no mercado norte-americano.
- Exceção temporária: Cargas já em trânsito liberadas na alfândega dos EUA até 28 de julho ficam livres da sobretaxa.
- Posição brasileira: O governo rejeita as alegações e prepara sanções de retaliação proporcional com base na legislação de reciprocidade.
Impacto na Indústria e Negociações
Enquanto o Executivo articula a resposta legal, entidades do setor produtivo e da indústria expressam preocupação com os desdobramentos de uma potencial escalada tarifária. Representantes do comércio exterior defendem o diálogo diplomático contínuo para reverter a medida e conter prejuízos às exportações brasileiras.
Os próximos dias serão decisivos para definir se haverá espaço para uma solução negociada ou se o acionamento da reciprocidade comercial consolidará uma nova fase de atrito econômico entre os dois países.
