Exército Brasileiro inicia procedimento administrativo para cassar porte de arma do ex-presidente Jair Bolsonaro
O Exército Brasileiro abriu procedimento administrativo para cassar o porte de armas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos oficiais generais condenados e presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações, esgotando definitivamente as possibilidades de recurso.
O processo está a cargo do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 11ª Região Militar, responsável pela fiscalização de armamentos, munições e explosivos no Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro.
A avaliação verifica se os condenados ainda atendem aos requisitos legais para manutenção do porte de arma, conforme o Estatuto do Desarmamento e normas internas das Forças Armadas, considerando critérios como idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais.
Embora o processo administrativo seja conduzido pelo Exército, o eventual recolhimento das armas cabe à Polícia Federal (PF), responsável pela execução de medidas de apreensão determinadas pela Justiça ou autoridades competentes.
