Presidente do Supremo afirma que a Corte tem atuado historicamente na defesa da liberdade de expressão e que eventuais esclarecimentos serão feitos por via diplomática
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na quinta-feira (2 de abril) um relatório do Congresso dos Estados Unidos que aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil, especialmente decisões relacionadas à remoção de conteúdos em redes sociais, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
O documento, divulgado na véspera pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes norte-americana, foca na atuação do ministro Alexandre de Moraes e alega que ordens judiciais brasileiras teriam imposto censura com alcance internacional, inclusive afetando conteúdos publicados nos EUA. Empresas como X (antigo Twitter) e Rumble são citadas como punidas por não cumprirem integralmente determinações do STF.
Em nota, Fachin rebateu as conclusões do relatório. Ele afirmou que o documento traz “caracterizações distorcidas” das decisões da Corte.
“Nas últimas décadas, o STF tem atuado na defesa e na promoção da liberdade de expressão no Brasil, inclusive para impedir restrições indevidas a esse direito por decisões judiciais. É o que se extrai de seus inúmeros julgados emblemáticos sobre o tema”, diz Fachin.
O presidente do STF ainda sustentou que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e o alcance das decisões da Corte. Segundo ele, eventuais esclarecimentos serão feitos “pelos canais diplomáticos e no nível adequado”.
A reação de Fachin ocorre em meio à crescente repercussão internacional das decisões do STF, que têm sido alvo de críticas de parlamentares republicanos nos EUA e de figuras próximas ao presidente Donald Trump, como o conselheiro Jason Miller.
Fonte: CNN BRASIL
