Candidato detalha proposta protocolada em março de 2026, deixando a definição sobre o tempo de mandato e a abrangência para governadores e prefeitos nas mãos do Congresso
O debate sobre as regras eleitorais e a estrutura administrativa do país ganhou novo fôlego na corrida presidencial. O senador Flávio Bolsonaro declarou publicamente que, caso saia vitorioso na disputa pelo Palácio do Planalto, pretende empenhar seu capital político para aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição no Brasil.
A iniciativa legislativa em questão foi protocolada pelo próprio parlamentar em março de 2026 e já movimenta discussões nos bastidores políticos de Brasília.
O alcance da proposta e o papel do Legislativo
Atualmente, o modelo institucional brasileiro permite que presidentes, governadores e prefeitos disputem um mandato consecutivo de quatro anos, conforme estipula a Constituição Federal. Para alterar essa dinâmica, o instrumento jurídico exigido é justamente uma PEC, que demanda ampla articulação e quórum qualificado nas duas Casas do Congresso.
O texto original apresentado por Flávio Bolsonaro possui diretrizes específicas e deliberadas quanto ao seu escopo. A proposta protocolada em março não estabelece de forma rígida a duração do mandato presidencial, tampouco inclui de imediato os cargos de governadores e prefeitos na vedação à reeleição.
Segundo o candidato, a definição desses detalhes cruciais será inteiramente delegada ao debate parlamentar. Caberá ao processo legislativo e aos debates entre deputados federais e senadores decidir se o tempo de mandato será estendido para cinco anos e se a proibição da recondução ao cargo será ampliada também para os chefes dos executivos estaduais e municipais, moldando assim o novo perfil institucional da administração pública no país.
Fonte: Globo News
*Imagem da capa editada por IA
