O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (21) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, manifestando interesse em migrar da Primeira para a Segunda Turma.
“Manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso”, escreveu Fux a Fachin.
No ofício, Fux recorre ao artigo 19 do regimento interno do Supremo, que prevê que “o Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
A Segunda Turma é formada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e pelos dois integrantes da Corte indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Com a aposentadoria de Barroso, abriu uma vaga no colegiado.
Confira o pedido de Fuz a Fachin:
Luiz Fux votou nesta terça-feira (21) para absolver os sete réus do núcleo 4, apontado como responsável pela suposta disseminação de notícias falsas .
“De qualquer sorte, ninguém pode ser punido pela cogitação. Os atos preparatórios não atraem qualquer resposta penal”, afirmou Fux. “O intérprete da lei não deve equiparar atos preparatórios aos atos executórios”.
“Não devemos tratar da mesma forma a cogitação ou a preparação de um suposto golpe de um lado ou e a execução ou tentativa de um suposto golpe de outro uma vez que essa comparação seria um estímulo à consumação do crime”, disse.
O julgamento terminou em 4 a 1. Apenas Fux divergiu de Moraes. Carmem Lucia, Flavio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator
Fux ministro admitiu claramente que mudou de posição sobre as acusações de suposto golpe oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux admitiu que cometeu injustiças nos julgamentos do 8 de janeiro e disse “Minha consciência já não me permitia sustentar… Julgamos muitos casos que, embora amparados pela lógica da urgência, incorreram em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar.”
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O magistrado não deve buscar coerência no erro, nem se submeter a rótulos que aprisionem sua consciência. O único rótulo que honra o juiz é o da Justiça”, afirmou nesta terça, ao iniciar seu voto na ação movida contra o Núcleo 4
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Fux revelou que uma até piada no WhatsApp foi considerada como prova contra um dos acusados do suposto golpe da Disney.
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Fux olha para Alexandre de Moraes e relembrar que o PSDB entrou com uma ação para auditar o resultado eleitoral em 2014, exatamente como fez o PL em 2022, e o TSE não rejeitou o pedido de plano e nem aplicou multa milionária.
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