Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã deste sábado (17/1) o pedido de prisão domiciliar para o presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em caráter monocrático e sem análise do mérito, com base em fundamentos processuais.
O habeas corpus em questão havia sido encaminhado ao decano na sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o caso por ser a autoridade coatora apontada na petição (responsável pelas decisões que mantêm Bolsonaro preso).
O pedido, protocolado pelo advogado Paulo Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa — que não integra a defesa oficial do presidente —, buscava duas providências principais: avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as condições médicas na unidade prisional e a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar humanitário.
Gilmar Mendes rejeitou o habeas corpus com base na jurisprudência consolidada do STF, que não admite o conhecimento de ações impetradas por terceiros sem vínculo com a defesa técnica, especialmente quando questionam decisões internas da própria Corte. Preservando as palavras exatas do ministro na decisão:
“Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República.”
A negativa ocorre em meio ao recesso judiciário (de 12 a 31 de janeiro), período em que decisões urgentes ficam concentradas na presidência interina (ocupada por Moraes) ou delegadas.
A família Bolsonaro, incluindo Michelle Bolsonaro, tem articulado encontros com ministros (como Moraes e o próprio Gilmar Mendes) para sensibilizar a Corte sobre o quadro de saúde do presidente (sequelas de atentado, cirurgias recentes, crises de soluços, tonturas e riscos de quedas).
No entanto, pedidos semelhantes apresentados pela defesa oficial já foram negados por Moraes em ocasiões anteriores.
A defesa oficial de Bolsonaro ainda pode apresentar novos pedidos ou recursos. Até o momento, não há manifestação da família ou dos advogados sobre a decisão.
