A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635 voltou a entrar em debate após a megaoperação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.
“Depois de cinco anos de ADPF, muitas barricadas, muita dificuldade para a polícia entrar. Ainda são o que nós chamamos de ‘filhotes’ dessa ADPF maldita, que infelizmente um partido político ingressou e prejudicou demais o Rio de Janeiro”, afirmou O GOVERNADOR
Cláudio Castro (PL) criticou hoje a ADPF 635:
Ajuizada no STF, ela suspendeu operações durante a pandemia. O governador do Rio de Janeiro chamou a ação de “maldita” e disse que a Corte e os partidos de esquerda são responsáveis pelo fortalecimento da facção criminosa CV (Comando Vermelho) no estado.
Cláudio Castro disse que cumpriu medidas determinadas pelo STF, no âmbito da ADPF. Como exemplo, citou o uso de câmeras corporais pelos agentes que participaram da megaoperação, além de ter ambulâncias do Grupamento de Salvamento e Resgate da Polícia Militar dando apoio às ações.
“Estamos excedendo nossas competências, mas continuaremos excedendo na nossa missão de servir e proteger o nosso povo”, disse Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
Hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi escolhido hoje para temporariamente tomar decisões urgentes sobre o caso. Moraes deu 24 horas para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre a operação.
O que é a ADPF ?
A ADPF 635 foi ajuizada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) com o argumento de que a atuação das forças de segurança incentiva a letalidade no lugar de prevenir mortes e conflitos armados.
Em vigor desde 2020.
O STF implementou a medida para proibir operações policiais nas comunidades durante a pandemia de covid-19, exceto em casos considerados “excepcionais”, justificados pelo governo com antecedência ao Ministério Público. Operações com casos de morte também devem ser comunicadas imediatamente ao MP.
