O governo do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape), requisitou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a exame médico para atestar “compatibilidade” com o cumprimento de eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
Conforme documento obtido pela CNN Brasil, o ofício tornou-se imprescindível devido à iminência do julgamento dos recursos dos réus do núcleo 1.
“Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, consta no documento.
O ofício foi dirigido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e leva a assinatura do secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles.
No texto, Teles também menciona o histórico médico de Bolsonaro e as intervenções cirúrgicas abdominais realizadas pelo presidente nos últimos meses.
“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas. […] Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, acrescenta o documento.
O julgamento do recurso de Bolsonaro terá início na próxima sexta-feira (7) em plenário virtual. Nesse formato, os ministros dispõem de uma semana para depositar os votos, momento em que o resultado é proclamado.
Caso rejeitados, as defesas terão cinco dias para interpor um segundo recurso, que igualmente será examinado virtualmente pelos ministros da Primeira Turma.
Somente após a negativa deste segundo embargo é que uma eventual ordem de prisão será expedida.O local de cumprimento da pena permanece indefinido. O Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, figura entre as possibilidades.
A defesa pretende requerer prisão domiciliar com base na idade avançada e nas condições frágeis de saúde.
