Medida oficializa a redução da jornada de trabalho para cinco dias de atividade e dois de descanso semanal, encerrando o modelo 6×1 e estabelecendo critérios de adaptação para empresas e trabalhadores
O petista Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o ato que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. Conforme o cronograma oficial divulgado pelo governo federal, a nova diretriz trabalhista está prevista para entrar em vigor já no próximo mês de dezembro de 2026, consolidando a substituição gradativa do tradicional regime 6×1.

A assinatura formaliza os parâmetros operacionais da mudança na jornada laboral, garantindo que os trabalhadores passem a ter direito a cinco dias consecutivos de atividade profissional seguidos por dois dias de descanso remunerado na semana, sem redução salarial.
O que estabelece a regulamentação da escala 5×2
Com a publicação do texto regulamentador, o Executivo federal define as diretrizes para que empregadores públicos e privados adequem seus quadros de horários e escalas de revezamento ao novo modelo. Entre os pontos centrais da regulamentação destacam-se:
- Garantia de dois dias de folga semanal: O trabalhador contratado sob o regime regular passa a cumprir cinco dias de expediente e a usufruir de dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos ou em dias definidos conforme a natureza da atividade econômica.
- Preservação integral dos salários: A regulamentação assegura que a transição da jornada para o formato 5×2 não pode implicar corte nos vencimentos básicos nem prejuízo aos benefícios já incorporados aos contratos de trabalho vigentes.
- Regras para setores essenciais e comércio: Para atividades que exigem funcionamento contínuo — como comércio, serviços de saúde, transporte, hotelaria e indústria —, a norma prevê mecanismos de compensação e escalas alternadas, respeitando o limite máximo de cinco dias trabalhados para cada dois dias de folga.
- Pagamento de horas extras: Caso haja necessidade excepcional de convocação do empregado em um dos dias destinados ao descanso semanal, o período trabalhado deverá ser remunerado com o adicional previsto na legislação trabalhista ou compensado mediante acordo formal.
Comparativo: o que muda com a entrada em vigor em dezembro
O quadro abaixo sintetiza as principais diferenças práticas entre o modelo anterior e a nova configuração regulamentada pelo governo federal:
| Critério Trabalhista | Modelo Anterior (Escala 6×1) | Novo Modelo Regulamentado (Escala 5×2) |
| Dias de Trabalho na Semana | Até 6 dias consecutivos de expediente | Máximo de 5 dias de atividade na semana |
| Descanso Semanal Remunerado | 1 dia de folga semanal | 2 dias de descanso semanal |
| Impacto na Remuneração | Salário contratual vigente | Manutenção integral do salário (sem redução) |
| Início da Vigência | Regime em substituição | Previsto para dezembro de 2026 |
Impactos para trabalhadores e setor produtivo
A regulamentação da escala 5×2 vinha sendo acompanhada com expectativa tanto por centrais sindicais quanto por entidades representativas do setor empresarial. Para os representantes dos trabalhadores, a medida representa um avanço histórico na qualidade de vida, na saúde ocupacional e na conciliação entre vida profissional e familiar, reduzindo índices de fadiga e afastamentos médicos.
Por outro lado, associações ligadas ao comércio, aos serviços e à indústria ressaltam a necessidade de segurança jurídica e clareza operacional durante a fase inicial de adaptação em dezembro — período tradicionalmente marcado pelo aumento da demanda econômica de fim de ano — para reorganizar turnos sem comprometer o atendimento ao consumidor e a produtividade das empresas.
Com o texto assinado pelo petista Lula, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá coordenar as ações de orientação e fiscalização para assegurar o cumprimento das novas escalas a partir do início da vigência no próximo mês.
Fonte: G1
*Imagem da capa editada por IA

















