Home / Governo Brasileiro / Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2; novas regras passam a valer a partir de dezembro

Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2; novas regras passam a valer a partir de dezembro

Medida oficializa a redução da jornada de trabalho para cinco dias de atividade e dois de descanso semanal, encerrando o modelo 6×1 e estabelecendo critérios de adaptação para empresas e trabalhadores

O petista Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o ato que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5×2 no Brasil. Conforme o cronograma oficial divulgado pelo governo federal, a nova diretriz trabalhista está prevista para entrar em vigor já no próximo mês de dezembro de 2026, consolidando a substituição gradativa do tradicional regime 6×1.

A assinatura formaliza os parâmetros operacionais da mudança na jornada laboral, garantindo que os trabalhadores passem a ter direito a cinco dias consecutivos de atividade profissional seguidos por dois dias de descanso remunerado na semana, sem redução salarial.

O que estabelece a regulamentação da escala 5×2

Com a publicação do texto regulamentador, o Executivo federal define as diretrizes para que empregadores públicos e privados adequem seus quadros de horários e escalas de revezamento ao novo modelo. Entre os pontos centrais da regulamentação destacam-se:

  • Garantia de dois dias de folga semanal: O trabalhador contratado sob o regime regular passa a cumprir cinco dias de expediente e a usufruir de dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos ou em dias definidos conforme a natureza da atividade econômica.
  • Preservação integral dos salários: A regulamentação assegura que a transição da jornada para o formato 5×2 não pode implicar corte nos vencimentos básicos nem prejuízo aos benefícios já incorporados aos contratos de trabalho vigentes.
  • Regras para setores essenciais e comércio: Para atividades que exigem funcionamento contínuo — como comércio, serviços de saúde, transporte, hotelaria e indústria —, a norma prevê mecanismos de compensação e escalas alternadas, respeitando o limite máximo de cinco dias trabalhados para cada dois dias de folga.
  • Pagamento de horas extras: Caso haja necessidade excepcional de convocação do empregado em um dos dias destinados ao descanso semanal, o período trabalhado deverá ser remunerado com o adicional previsto na legislação trabalhista ou compensado mediante acordo formal.

Comparativo: o que muda com a entrada em vigor em dezembro

O quadro abaixo sintetiza as principais diferenças práticas entre o modelo anterior e a nova configuração regulamentada pelo governo federal:

Critério TrabalhistaModelo Anterior (Escala 6×1)Novo Modelo Regulamentado (Escala 5×2)
Dias de Trabalho na SemanaAté 6 dias consecutivos de expedienteMáximo de 5 dias de atividade na semana
Descanso Semanal Remunerado1 dia de folga semanal2 dias de descanso semanal
Impacto na RemuneraçãoSalário contratual vigenteManutenção integral do salário (sem redução)
Início da VigênciaRegime em substituiçãoPrevisto para dezembro de 2026

Impactos para trabalhadores e setor produtivo

A regulamentação da escala 5×2 vinha sendo acompanhada com expectativa tanto por centrais sindicais quanto por entidades representativas do setor empresarial. Para os representantes dos trabalhadores, a medida representa um avanço histórico na qualidade de vida, na saúde ocupacional e na conciliação entre vida profissional e familiar, reduzindo índices de fadiga e afastamentos médicos.

Por outro lado, associações ligadas ao comércio, aos serviços e à indústria ressaltam a necessidade de segurança jurídica e clareza operacional durante a fase inicial de adaptação em dezembro — período tradicionalmente marcado pelo aumento da demanda econômica de fim de ano — para reorganizar turnos sem comprometer o atendimento ao consumidor e a produtividade das empresas.

Com o texto assinado pelo petista Lula, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá coordenar as ações de orientação e fiscalização para assegurar o cumprimento das novas escalas a partir do início da vigência no próximo mês.

Fonte: G1

*Imagem da capa editada por IA

Marcado:

Deixe um Comentário