Texto editado pelo Planalto estabelece o fim das atividades de apostas virtuais no país e fixa prazo rigoroso para que usuários realizem o resgate de saldos remanescentes nas plataformas
O governo federal oficializou nesta sexta-feira (25) a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que determina a proibição integral da operação de sites de apostas esportivas (as chamadas bets) e de cassinos online em todo o Brasil. A decisão representa uma guinada drástica na política regulatória do setor, colocando fim ao modelo de funcionamento das plataformas digitais de azar no país.
Cronograma de Desativação e Prazo para Resgate
Com a publicação do texto normativo, um calendário operacional foi estabelecido para gerenciar a retirada dos recursos depositados pelos usuários e a subsequente saída do ar dos aplicativos e páginas de apostas:
- Prazo Final para Saques: Os apostadores têm até o dia 5 de outubro, às 23h59, para efetuar o resgate de todo o dinheiro disponível em suas contas nas plataformas.
- Suspensão dos Serviços: A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão estar totalmente fora do ar no território nacional.
- Balanço e Devolução de Saldos: Entre os dias 7 e 8 de outubro, será realizado o levantamento oficial dos saldos vinculados a cada CPF, abrindo-se um período subsequente (de 9 a 14 de outubro) para a restituição integral dos valores aos cidadãos.
- Intermediação Bancária: Caso ocorram impedimentos técnicos ou recusas por parte das empresas na devolução dos montantes, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o ressarcimento aos apostadores a partir do dia 14 de outubro.
Repercussão e Próximos Passos
A medida de impacto assinada pelo Executivo busca conter o avanço do endividamento das famílias e os impactos sociais associados à ludopatia, gerando intensa repercussão econômica e jurídica entre entidades do setor, que já alertam para os desafios de fiscalização e os reflexos nas receitas de ligas e clubes esportivos. Paralelamente à MP, o governo articula frentes complementares no Congresso Nacional para endurecer o cerco legislativo contra a manutenção clandestina de redes de apostas no país.
Fonte: Uol
*Imagem da capa editada por IA
