Presidente mantém calendário acelerado para emendas parlamentares e define meta de superávit fiscal em ano eleitoral
O petista Lula da Silva sancionou, com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, estabelecendo as regras gerais para a elaboração e execução do orçamento federal no próximo ano.
A medida mantém o cronograma obrigatório de pagamento de emendas parlamentares antes das eleições municipais, fixa meta de superávit fiscal e bloqueia uma alteração que elevaria o Fundo Partidário em aproximadamente R$ 150 milhões.
A LDO define que o governo deve liberar mais da metade das emendas individuais e de bancada até o final do primeiro semestre de 2026, com pelo menos 65% dos recursos direcionados à saúde e assistência social.
Essa antecipação inclui as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
A regra atende a uma reivindicação antiga do Congresso Nacional, garantindo que os recursos cheguem aos municípios antes do período eleitoral.
Veto ao aumento do fundo partidário
Lula vetou o dispositivo aprovado pelos parlamentares que modificava o cálculo de correção dos repasses às legendas partidárias. A mudança poderia ampliar os recursos além dos R$ 1,43 bilhão previstos pelo governo para 2026.
Na justificativa oficial, o presidente argumentou que a ampliação comprometeria outras despesas da Justiça Eleitoral e pressionaria os limites do arcabouço fiscal.
Meta fiscal e exceções para estatais
A lei estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, considerada cumprida se o resultado ficar entre superávit de R$ 68,5 bilhões e equilíbrio das contas (sem déficit).
Até R$ 10 bilhões em gastos com reestruturação financeira de estatais federais – como os Correios – ficam excluídos do cálculo, atendendo a necessidades do Executivo para socorro a empresas públicas.
Outras diretrizes incluem proibição de ampliação de benefícios tributários, vedação à criação de novas despesas obrigatórias e autorização para contingenciamento reduzido de gastos, referenciado ao piso de déficit zero.
Essas normas agora guiam a elaboração final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que ainda aguarda sanção presidencial.
A LDO 2026 reforça o equilíbrio entre demandas parlamentares e controle fiscal em um ano de eleições municipais, destacando prioridades como saúde, assistência social e sustentabilidade das contas públicas.
