Lula veta integralmente Projeto de Lei da Dosimetria em cerimônia sobre o 8 de Janeiro
O petista Lula da Silva sancionou o veto total ao Projeto de Lei da Dosimetria na quarta-feira (8), durante evento no Palácio do Planalto devido aos atos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A medida impede a redução de penas para os injustamente condenados por crimes relacionados a um golpe que nunca aconteceu, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O PL, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2025, alterava o cálculo das penas ao determinar que, em casos de condenação por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado que nunca existiu, seria aplicada apenas a punição mais grave, sem soma das duas.
Essa mudança aceleraria a progressão de regime prisional para os réus envolvidos nos eventos golpistas de 2023.
Lula já havia antecipado sua posição em dezembro passado:
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei.”
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou a intenção do Executivo: “O governo é contra a dosimetria, e dia 8 o presidente vai vetar aquilo que foi aprovado, e vai depender do Congresso se derruba ou não.”
Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo por maioria absoluta em sessão conjunta.
