Ministro do STF atende pedido e desobriga funcionário de comparecer à comissão parlamentar
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar desobrigando um servidor do Banco Central de comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão monocrática atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e evita que o funcionário preste depoimento na comissão, de acordo com a matéria do Metrópoles.
O magistrado entendeu que a convocação poderia expor informações protegidas por sigilo bancário e fiscal, além de comprometer a independência técnica do Banco Central. A liminar suspende temporariamente a obrigação de comparecimento até julgamento definitivo do mérito.
A CPMI do INSS investiga irregularidades em descontos consignados, benefícios indevidos e possíveis fraudes previdenciárias, com foco em repasses suspeitos e conexões com o escândalo do Banco Master.
A ausência do servidor do BC pode limitar o acesso da comissão a dados técnicos e relatórios sobre operações financeiras questionadas.
