Decisão do ministro do STF determina cobrança de cerca de R$ 7 bilhões pela Justiça Federal; punições individuais chegam a R$ 147 milhões com base em R$ 100 mil por hora de interdição
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a execução de multas que somam aproximadamente R$ 7 bilhões contra caminhoneiros e empresas envolvidos em protestos e bloqueios de rodovias realizados após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
A medida foi formalizada por meio da Carta de Ordem 209/2026, assinada pelo ministro, que determina que a cobrança seja realizada pela primeira instância da Justiça Federal. Os documentos da decisão foram obtidos com exclusividade pela Revista Oeste.
As penalidades foram calculadas com base em multa de R$ 100 mil por hora de bloqueio, aplicada por veículo vinculado a CPF ou CNPJ. Com isso, algumas pessoas físicas receberam cobranças individuais de até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas foram multadas em valores entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu os critérios utilizados, afirmando que eles são “técnicos” e foram considerados “razoáveis” pelo STF, embora os detalhes completos da planilha não tenham sido tornados públicos. Os montantes foram homologados pela Corte após a entrega da planilha final.
Os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região já confirmaram o recebimento da carta de ordem para dar andamento à execução das multas.
Os protestos ocorreram em novembro de 2022, quando caminhoneiros e manifestantes bolsonaristas interditaram trechos de rodovias em diversos estados como forma de contestar o resultado das eleições. Na época, o STF considerou os atos como ilegais e antidemocráticos, aplicando as sanções administrativas e judiciais.
Fonte: REVISTA OESTE
