Ministro Alexandre de Moraes permite atividades educacionais e contatos familiares para Almir Garnier na prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização ao ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, para realizar leituras, exercer trabalho interno, participar de videoconferências com familiares e matricular-se em cursos a distância, visando à redução de sua pena.
Garnier, condenado a 24 anos de reclusão por envolvimento em um suposto golpe que nunca aconteceu, está cumprindo a sentença na Estação Rádio da Marinha, localizada em Brasília.
Em novembro deste ano, especificamente no dia 16, os advogados de Garnier apresentaram um pedido ao STF solicitando permissão para que ele pudesse frequentar um curso superior na modalidade de ensino a distância (EAD). A justificativa da defesa enfatizou a importância dessa iniciativa para promover a ressocialização e otimizar o período de custódia na unidade militar.
Além disso, a decisão judicial inclui o direito a visitas familiares virtuais por meio de videoconferências. A família de Garnier reside no Rio de Janeiro, o que dificulta deslocamentos frequentes até a capital federal, conforme argumentado pela defesa.
“AUTORIZO a realização de visita por videoconferência a ALMIR GARNIER SANTOS, desde que atendidas as normas regulamentares da Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB) onde o réu encontra-se custodiado, pelas pessoas abaixo relacionadas: Thalita Gerpe de Oliveira Garnier Santos, (nora); Laura Gerpe Garnier Santos (neta); Thiago Souza Findlay (amigo)”, determinou o magistrado.
A medida também abrange o benefício da remição de pena através de leitura e atividades laborais internas. Esse mecanismo permite que o condenado diminua o tempo total de condenação ao ler livros e elaborar resenhas ou relatórios sobre as obras analisadas.
“AUTORIZO, também, a inclusão no trabalho interno, bem como o acesso a obras literárias e à matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante, desde que sejam observadas as normas regulamentares e as condições logísticas da Estação Rádio da Marinha em Brasília”, concluiu Moraes.
Essa autorização reflete práticas comuns no sistema penitenciário brasileiro para incentivar a reabilitação de presos, especialmente em casos envolvendo figuras de alto escalão militar.
