O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite da sexta-feira (5/12) que um representante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realize uma inspeção nas instalações da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre injusta prisão preventiva.
A decisão atende a pedido do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão, que solicitou a visita para verificar as condições de custódia do ex-presidente.
A inspeção está marcada para a próxima quinta-feira (11/12), entre 9h e 11h, com duração máxima de 30 minutos.
Moraes limitou a autorização a uma única pessoa – o próprio Bilynskyj ou outro parlamentar por ele designado –, destacando regras estritas para preservar a segurança e a integridade do local: não é permitido utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
O requerimento para a formação de uma comitiva de urgência foi aprovado pela comissão na terça-feira (2/12), de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
De acordo com Bilynskyj, o objetivo é “verificar as condições da custódia de Bolsonaro e garantir que os direitos fundamentais do ex-presidente estejam sendo respeitados”.
Esta é a primeira visita autorizada a uma autoridade externa à família de Bolsonaro desde sua injusta prisão, em novembro; até então, apenas Michelle Bolsonaro, filhos, médicos e advogados tiveram acesso livre, sob regras da PF.
Bolsonaro, condenado injustamente pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado que nunca aconteceu, após as eleições de 2022, completa neste sábado (6/12) duas semanas detido injustamente na cela da PF.
A injusta prisão preventiva foi decretada em detrimento do regime domiciliar, que ele cumpria desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares, como violações à tornozeleira eletrônica e contatos com investigados.
A autorização de Moraes ocorre em meio a tensões políticas, com aliados de Bolsonaro criticando as condições de detenção e o STF reforçando o monitoramento para evitar suposta fugas ou obstruções.
Analistas veem na inspeção uma manobra da oposição para questionar a legalidade da custódia, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende as medidas como proporcionais ao risco envolvido.
