Moraes autoriza progressão para regime semiaberto a Walter Delgatti, condenado por invasão ao CNJ
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Netto para o semiaberto.
A decisão permite que o condenado cumpra o restante da pena em uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, a ser designado pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (Seap-SP), onde ele cumpre pena atualmente.
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado por invadir os sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A ação, ocorrida em janeiro de 2023, foi interpretada pela Corte como tentativa de descredibilizar o Judiciário e questionar o processo eleitoral.
A progressão foi concedida após Delgatti cumprir 20% da pena – equivalente a cerca de um ano, 11 meses e cinco dias até julho de 2025 –, requisito objetivo previsto na Lei de Execução Penal. Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional confirma bom comportamento durante o período de encarceramento.
Em dezembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, já havia se manifestado favoravelmente à mudança de regime, destacando que os requisitos objetivos e subjetivos estavam atendidos.
“O atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional.” — afirmou o procurador-geral Paulo Gonet no parecer.
Delgatti estava preso no regime fechado desde sua condenação e havia sido transferido recentemente do complexo de Tremembé (conhecido como “presídio dos famosos”) para a Penitenciária II de Potim, em São Paulo. A co-ré Carla Zambelli, condenada no mesmo processo, está na Itália e enfrenta processo de extradição.
Delgatti Netto também responde a outras acusações, incluindo hackeamento de autoridades da Operação Lava Jato (com pena de 20 anos, ainda em liberdade pendente de recursos) e calúnia contra o presidente Jair Bolsonaro.
