STF concede liberdade provisória a Rodrigo Bacellar com medidas cautelares rigorosas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9/12) liberdade provisória ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), investigado por suspeita de vazar informações sigilosas que teriam obstruído a Operação Zargun da Polícia Federal.
A decisão ocorre um dia após o plenário da Alerj aprovar resolução que revogou a prisão decretada por Moraes na semana passada.
Bacellar ficará afastado da presidência da Alerj pelo tempo em que durar a investigação, usará tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, de se comunicar com outros investigados e de portar armas de fogo. Também foi determinado recolhimento domiciliar noturno de segunda a sexta-feira (das 19h às 6h) e integral aos finais de semana, feriados e recessos parlamentares.
Excepcionalmente, o deputado poderá ultrapassar o horário noturno durante a semana para participar de sessões ou votações na Alerj, desde que justifique previamente ao STF. Ele deve entregar todos os passaportes em até 24 horas.
No despacho, Moraes destacou que, apesar da revogação da prisão pela Alerj, “continuam presentes os requisitos necessários para a garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal no sentido de assegurar a aplicação da lei penal”.
O ministro lembrou que, ao decretar a prisão na semana passada, apontou indícios apresentados pela PF de que Bacellar “estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual”.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão (…), bem como na aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento de qualquer das medidas cautelares fixadas”, alertou Moraes.
A defesa de Rodrigo Bacellar nega que o deputado tenha agido para obstruir as investigações.
