Alexandre de Moraes determina oitiva de Presidente do CFM pela PF em apuração de possível crime
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a oitiva do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela Polícia Federal (PF) no prazo de 10 dias.
O depoimento visa esclarecer a conduta da entidade após a publicação de nota oficial considerada irregular pelo magistrado, além de investigar eventual responsabilidade criminal de seus dirigentes.
A decisão também declarou nula a sindicância interna solicitada pelo próprio CFM para apurar o caso. Moraes entendeu que a investigação deve ser conduzida pelas autoridades policiais federais, com foco na possível prática de ilícitos penais relacionados à manifestação pública da entidade.
O episódio teve origem após nota emitida pelo Conselho Federal de Medicina que criticava decisões judiciais em temas sensíveis de saúde pública, o que levou o ministro a classificar o posicionamento como extrapolação de competências e potencialmente ilegal.
Confira a nota do CFM:
A medida reforça o acompanhamento do STF sobre manifestações de conselhos profissionais que possam interferir em políticas públicas ou no âmbito judicial.
A PF terá dez dias para ouvir o presidente do CFM e colher elementos que subsidiem a continuidade das apurações. Caso sejam identificados indícios de crime, o inquérito poderá resultar em denúncia pelo Ministério Público Federal.
O Conselho Federal de Medicina ainda não se pronunciou sobre a determinação judicial. A entidade tem defendido historicamente sua autonomia para emitir posicionamentos técnicos, mas críticos apontam que notas com viés político podem configurar abuso de autoridade ou incitação.
