Moraes encaminha à PF 39 perguntas da defesa de Bolsonaro para perícia médica sobre prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Polícia Federal (PF) de 39 perguntas elaboradas pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os quesitos visam embasar a perícia médica que avaliará o quadro de saúde do presidente e a possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos humanitários.
A PF confirmou o recebimento das questões nesta segunda-feira (19/1) e tem prazo de dez dias para concluir a análise pericial e apresentar laudo aos autos.
A medida ocorre no contexto da execução penal de Bolsonaro, condenado em processos no STF, e após sua transferência da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da PM do Distrito Federal (PMDF), conhecida como “Papudinha”.
Moraes, em decisão de 15 de janeiro, autorizou a transferência para o local, destacando que oferece “condições ainda mais favoráveis” em relação à superintendência, com sala exclusiva e isolamento.
A defesa, então, pediu prisão domiciliar com base em “questões humanitárias” ligadas às múltiplas doenças crônicas e comorbidades do presidente, incluindo problemas cardiovasculares, respiratórios (como apneia grave do sono), gastrointestinais, metabólicos, nutricionais e psiquiátricos.
Os 39 quesitos, apresentados à Corte em 16 de janeiro, dividem-se em três blocos: técnicos para perícia judicial, ênfase em comorbidades e foco em doenças crônicas, estado mental e risco de morte.
Eles questionam se o ambiente prisional garante acompanhamento multidisciplinar contínuo, uso adequado de CPAP, prevenção de quedas, dieta fracionada e pronto atendimento em emergências, ou se há risco aumentado de descompensação súbita, complicações graves (como AVC, insuficiência respiratória ou morte súbita) e agravamento das condições de saúde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou não ter quesitos adicionais. Moraes homologou o médico particular indicado pela defesa, Dr. Cláudio Birolini, como assistente técnico. No entanto, o ministro vetou seis das perguntas por considerá-las “irrelevantes, impertinentes ou protelatórias”, especialmente aquelas que presumiam um “ambiente prisional comum” – o que não se aplica à atual situação na “Papudinha”.
A estratégia da defesa reforça argumentos da Lei de Execução Penal (art. 117) e da Constituição Federal (direito à vida e à saúde), alegando que o quadro de multimorbidade e fragilidade clínica demanda estrutura incompatível com regime prisional, mesmo em condições especiais.
Bolsonaro permanece na “Papudinha” enquanto aguarda o laudo da PF.
A perícia pode influenciar decisões futuras sobre regime de cumprimento de pena, com foco em preservar a integridade física e evitar riscos evitáveis.
