Ministro do Supremo quer que a Corte defina regras mais rígidas para delações, incluindo possibilidade de anulação de acordos em casos de omissão ou mentira; tema ganha relevância em meio à possível delação de Daniel Vorcaro no caso Banco Master
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Corte julgue uma ação que discute os limites e a validade dos acordos de delação premiada no Brasil, de acordo com a matéria do G1.
Confira a análise da jornalista da Globo News, sobre qual será a motivação do pedido de Moraes:
Na petição, Moraes defende que o STF estabeleça critérios mais claros e rigorosos para a homologação e manutenção de delações, especialmente quando o delator omite informações ou mente durante o processo.
Ele argumenta que “a delação premiada não pode ser um cheque em branco” e que o acordo deve ser anulado caso fique comprovado que o colaborador não cumpriu integralmente suas obrigações de sinceridade e cooperação.
O tema ganha ainda mais relevância no momento atual, pois a Procuradoria-Geral da República analisa a possível delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que pode envolver nomes de alto escalão do Judiciário e do governo.
A ação em questão foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e questiona dispositivos da Lei da Delação Premiada (Lei 12.850/2013).
Fonte: G1
