O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manifestou-se nesta terça-feira (21/10) a favor da retomada das investigações que examinam os delitos de uma suposta formação de organização criminosa e tentativa de subversão violenta do Estado Democrático de Direito envolvendo o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
No julgamento do núcleo 4 do caso relacionado a um suposto golé, o voto de Moraes vincula a possibilidade de investigação de Valdemar a uma eventual condenação de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente da empresa Voto Legal.Moraes defendeu a condenação de Rocha por dois dos cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Valdemar, embora indiciado pela Polícia Federal (PF), não foi incluído na denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“Uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cesar Rocha, determino a extração de cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa à PET 12100, a fim de que, nos termos do artigo 18 do Código Penal, seja reaberta a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, disse Moraes.
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