Órgão investiga supostas práticas abusivas em publicidade de renda extra; contratos de influenciadores são peça-chave na apuração sobre a Blaze
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar a atuação da plataforma de apostas Blaze no Brasil. A investigação foca em possíveis irregularidades na publicidade e no tratamento de usuários, colocando sob análise os contratos firmados pela empresa com grandes nomes do entretenimento e do esporte nacional, como o jogador Neymar Jr. e a influenciadora Virginia Fonseca.
O pedido do Ministério Público, assinado pelo promotor Paulo Binicheski, busca esclarecer como a plataforma orientava seus parceiros na promoção dos serviços. O órgão solicitou formalmente a apresentação de documentos que detalhem as diretrizes de marketing.
Conforme trecho do documento obtido pela CNN Brasil, o MP exige:
“V — cópia integral dos contratos de publicidade firmados com os influenciadores Neymar Jr. e Virginia Fonseca, detalhando as diretrizes de marketing fornecidas (especialmente o uso do termo ‘renda extra’).”
A expressão renda extra é um dos pontos sensíveis da investigação, pois o órgão apura se o uso do termo pode configurar publicidade enganosa ao induzir o consumidor a ignorar os riscos financeiros inerentes às apostas online.
É importante destacar que, neste estágio inicial do inquérito civil, a investigação recai sobre a Blaze (Foggo Entertainment LTDA) e não diretamente sobre os influenciadores. Neymar e Virginia figuram, no momento, como parceiros comerciais cujos contratos são essenciais para entender a dinâmica de publicidade da plataforma.
A apuração do MPDFT também abrange outros pontos críticos, como a retenção indevida de valores, o bloqueio arbitrário de contas de usuários e a adequação das políticas da empresa ao Código de Defesa do Consumidor e às novas regulamentações nacionais para apostas de quota fixa.
