Congresso Nacional Aprova Orçamento 2026 com R$ 61 Bilhões em Emendas Parlamentares e Previsão de Superávit
O Congresso Nacional deu sinal verde, nesta sexta-feira (19/12), ao Orçamento Federal para 2026, em sessão conjunta com votação simbólica. A peça orçamentária reserva impressionantes R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, em um ano de eleições municipais, e projeta um superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas. O texto, agora encaminhado para sanção do petista Lula da Silva, estabelece ainda um piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, equivalente a 0,6% do PIB estimado em R$ 13,8 trilhões.
O orçamento total da União atinge R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão direcionados ao refinanciamento da dívida pública. Para acomodar o elevado volume de emendas – um aumento significativo em relação a anos anteriores –, o relator promoveu ajustes, incluindo reduções em despesas obrigatórias e programas sociais.
Entre as principais emendas parlamentares destacam-se:
- R$ 49,9 bilhões controlados diretamente por deputados e senadores, sendo:
- R$ 26,6 bilhões em emendas individuais (impositivas);
- R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada (também impositivas);
- R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão (não obrigatórias).
- Adicional de R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos do PAC.
Uma regra importante define que mais da metade das emendas impositivas deve ser paga até o final do primeiro semestre de 2026, com prioridade de 65% para saúde e assistência social.
Para equilibrar as contas dentro do arcabouço fiscal, foram aplicados cortes notáveis:
- Redução de R$ 6,2 bilhões nas despesas do Regime Geral da Previdência Social;
- Corte de R$ 436 milhões no programa Pé de Meia (poupança para estudantes do ensino médio), totalizando R$ 11,46 bilhões;
- Diminuição de aproximadamente R$ 301 milhões no Auxílio Gás, impactando cerca de 2,7 milhões de famílias.
O relatório justifica o aumento de R$ 12,4 bilhões em despesas com pessoal, destacando: “Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais”.
A aprovação ocorre após negociações intensas entre governo e parlamentares, garantindo o calendário acelerado de pagamento de emendas e incorporando medidas de arrecadação recentes. Com isso, o Congresso encerra os trabalhos legislativos de 2025, evitando o atraso verificado em anos anteriores que prejudicou a execução orçamentária.
Essa configuração reforça o influência dos parlamentares na alocação de recursos públicos em 2026, ano chave para disputas eleitorais, enquanto o governo busca manter o equilíbrio fiscal com tolerância para superávit até R$ 68,6 bilhões.
