Penduricalhos no Serviço Público: Levantamento revela cerca de 3 mil nomes diferentes para benefícios extras
Um levantamento inédito da Transparência Brasil identificou a existência de cerca de 3 mil nomes diferentes para benefícios remuneratórios conhecidos como “penduricalhos” no funcionalismo público brasileiro. Esses adicionais, pagos além do salário base, incluem verbas indenizatórias, gratificações, auxílios e compensações de diversas naturezas, muitas vezes sem transparência ou critérios uniformes de concessão.
O estudo analisou dados de remunerações de servidores federais, estaduais e municipais, revelando uma proliferação de nomenclaturas que dificulta o controle social e a fiscalização sobre o real impacto no teto constitucional de gastos com pessoal.
Entre os nomes mais comuns aparecem “auxílio-alimentação”, “gratificação por desempenho”, “adicional de qualificação”, “indenização de transporte”, “auxílio-saúde” e dezenas de outras rubricas específicas de cada órgão ou ente federativo.
A multiplicidade de denominações contribui para a opacidade: o que em um órgão é chamado de “verba de representação” pode ser “auxílio-moradia” ou “gratificação de localidade” em outro, mas todos funcionam como complementos salariais que, somados, frequentemente extrapolam o teto remuneratório previsto na Constituição.
A Transparência Brasil defende maior padronização e publicidade das rubricas para permitir que a sociedade acompanhe se esses pagamentos respeitam os limites legais e se representam privilégios indevidos.
A entidade já encaminhou os dados ao Congresso e ao TCU, cobrando regulamentação mais rígida e auditorias periódicas.
A decisão recente do ministro Flávio Dino (STF) suspendendo penduricalhos sem base legal nos Três Poderes ganhou ainda mais relevância com a divulgação do levantamento, que reforça a necessidade de frear abusos no funcionalismo público.
