Proposta de Emenda à Constituição, assinada por 30 senadores (acima dos 27 mínimos), busca extinguir a reeleição apenas para presidente da República
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, protocolou nesta segunda-feira (2 de março de 2026) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República.
A PEC, protocolada no Senado Federal, obteve 30 assinaturas de parlamentares — superando o mínimo de 27 necessário para iniciar a tramitação. O apoio veio majoritariamente de senadores do campo da direita e centro-direita, incluindo partidos como PL, Republicanos, PP, União Brasil, PSDB, MDB, PSD e Novo.
Diferente de propostas mais amplas, o texto preserva a reeleição para governadores e prefeitos (limitada a um mandato consecutivo), focando exclusivamente no cargo presidencial. A justificativa apresentada por Flávio argumenta que a reeleição cria um “ciclo permanente de campanha”, aumenta o uso da máquina pública em disputas eleitorais e impede um revezamento natural no Poder Executivo.
O senador destacou a medida como um sinal de compromisso público com a alternância de poder, afirmando que, caso eleito em 2026, governaria sem a perspectiva de disputar novamente em 2030 — um “gesto de desprendimento” que afetaria a si próprio.
Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos em cada Casa do Congresso (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos de votação.
A tramitação ainda depende da instalação de comissão especial e da inclusão na pauta, em um Congresso dividido por pautas eleitorais e reformas.
