Materiais do caso Banco Master são enviados à PGR em vez da perícia oficial
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou séria preocupação nesta quinta-feira (15/1) com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de remeter os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero — que investiga fraudes no Banco Master — diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) para custódia e análise, em vez de encaminhá-los à perícia criminal da Polícia Federal (PF).
A medida, que seguiu um recuo inicial do ministro (que determinara lacração e acautelamento dos itens na sede do STF), foi criticada por especialistas como geradora de riscos operacionais e técnicos graves, especialmente em dispositivos eletrônicos como celulares e computadores, onde vestígios podem ser perdidos de forma irreparável.
Em nota oficial, a APCF destacou:
“A APCF vê com preocupação os riscos operacionais e técnicos envolvidos na ausência do envio dos materiais à perícia criminal. A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar a perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados”.
A associação reconheceu o papel do Ministério Público na formação da convicção jurídica, mas reforçou que “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios”.
Ela enfatizou ainda: “As unidades de criminalística da Polícia Federal, em especial o Instituto Nacional de Criminalística (INC), além da competência legal, detêm os atributos técnicos, científicos e estruturais necessários à adequada produção da prova pericial, inclusive no que se refere a dispositivos eletrônicos e mídias digitais”.
Dias Toffoli, relator do inquérito no STF, autorizou inicialmente que os aparelhos ficassem “lacrados” e “acautelados” na Corte.
Após manifestações da PF e da PGR apontando riscos de perda de dados (como degradação automática ou deleções remotas), o ministro revisou a decisão e determinou o encaminhamento direto à PGR, com instruções para manter os dispositivos carregados e desconectados de redes telefônicas e wi-fi.
A Operação Compliance Zero (segunda fase, deflagrada em 14 de janeiro) teve 42 alvos, incluindo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o empresário Nelson Tanure e o ex-presidente da Reag Investimentos João Carlos Mansur, resultou em prisão temporária de Fabiano Campos Zettel (cunhado de Vorcaro), apreensão de armas, carros de luxo, relógios e bloqueio de bens acima de R$ 5,7 bilhões.
A controvérsia reforça tensões institucionais no caso Banco Master — que envolve supostas fraudes, gestão fraudulenta, desvio de recursos e lavagem de capitais —, com questionamentos sobre cadeia de custódia, imparcialidade e autonomia da perícia.
A APCF afirmou acompanhar os desdobramentos com atenção.
