PGR se opôs e ministro negou prisão do Senador
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública nesta quinta-feira (18/12) a decisão que liberou uma nova etapa da Operação Sem Desconto, focada em irregularidades nos descontos de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o despacho, a Polícia Federal (PF) solicitou a prisão preventiva do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária, argumentando que, “até o momento, não se demonstrou vínculo direto entre o parlamentar e a execução das condutas ilícitas, nem recebimento de valores ilícitos.”
Mendonça autorizou apenas buscas e apreensões contra o parlamentar, além de afastamento do cargo e prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para Adroaldo, que foi exonerado após a ação. O ministro justificou a medida domiciliar pela condição de saúde do investigado, uma pessoa com deficiência que “demanda cuidados especiais e contínuos” e não poderia ser atendida adequadamente no sistema prisional.
Indícios contra o senador Weverton Rocha
As apurações dedicam um capítulo extenso ao senador, descrito como possível liderança política e “sustentáculo político” do esquema liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes. A PF alega que Weverton teria se beneficiado de recursos oriundos dos descontos fraudulentos, mantendo relações próximas com membros do grupo e atuando como “sócio oculto” em operações financeiras via assessores.
Os investigadores destacam que vínculos com figuras políticas como o parlamentar ampliavam a “capacidade de influência e blindagem institucional” da organização. Há ainda suspeitas de tentativas de expandir o modelo de fraudes para pagamentos da Caixa Econômica Federal.
Em nota, a assessoria de Weverton Rocha afirmou que o senador confia “plenamente nas instituições e no Estado Democrático de Direito” e que “a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas” que o “vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.”
Principais alvos da fase atual
Nesta etapa, deflagrada pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 prisões preventivas e outras cautelares em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal.
Entre os atingidos:
- Senador Weverton Rocha (PDT-MA): buscas em endereços;
- Adroaldo Portal (ex-nº 2 da Previdência e ex-chefe de gabinete do senador): prisão domiciliar;
- Romeu Carvalho Antunes (filho do “Careca do INSS”): prisão;
- Éric Fidelis (filho do ex-diretor de Benefícios do INSS): prisão.
Como funcionava o esquema de desvios no INSS
Revelado em abril de 2025, o esquema envolvia cobranças mensais indevidas nos benefícios de aposentados e pensionistas, simulando filiações a associações sem consentimento. As entidades prometiam serviços como assistência jurídica ou descontos em planos de saúde, mas faltava estrutura real. Prejuízos estimados chegam a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Onze associações foram alvo inicial, com contratos suspensos. O escândalo levou à demissão do ex-ministro Carlos Lupi (PDT), substituído por Wolney Queiroz.
Devolução de valores indevidos
Desde julho, o governo restitui os descontos irregulares em parcela única. O prazo para reclamações foi estendido até 14 de fevereiro de 2026, via app Meu INSS (serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”), Central 135 ou agências dos Correios.
