PGR manifesta-se contra instalação de Smart TV na cela de Jair Bolsonaro; Risco de acesso à Internet motivou a rejeição
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se, na quarta-feira (14/1), contra o pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para instalar uma Smart TV na cela da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses por participação em trama golpista.
O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o aparelho, por permitir conexão permanente à internet, comprometeria o cumprimento de restrições judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como proibição de acesso a redes sociais e comunicação com terceiros não autorizados.
No parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes (relator do caso), a PGR destacou:
“quanto ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, a medida não se afigura razoável”, pois “a conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”.
A defesa de Bolsonaro justificou o pedido alegando que o equipamento serviria apenas para acompanhamento de canais de notícias e plataformas de streaming (como YouTube), sem finalidade de interação social, e seria providenciado pela família. Eles invocaram o direito à informação como parte essencial da dignidade humana e das garantias para presos.
Apesar da negativa à Smart TV, o parecer foi favorável a outros pleitos:
- Assistência religiosa, com visitas de líderes como o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (deputado distrital pelo PL-DF), desde que estritamente espirituais e sem caráter político.
- Remição de pena por leitura, permitindo redução de dias de prisão mediante resenhas de livros, conforme a Lei de Execução Penal.
- Vistoria às instalações pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A PGR sugeriu alternativa: acesso a TV a cabo (limitado a canais sem interação), desde que logisticamente viável e com todos os custos arcados pelo próprio condenado.
Atualmente, Bolsonaro tem apenas TV aberta na cela de cerca de 12 m².
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda analisa outros pedidos, incluindo reiterados requerimentos de prisão domiciliar humanitária motivados por questões de saúde (como quedas recentes e comorbidades).
