Ministra da Cultura Defende Regulamentação de Plataformas de Streaming como Netflix e Amazon Prime
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou na sexta-feira (19/12) a necessidade de regulamentar os serviços de streaming no Brasil, afirmando que o governo federal está “debruçado sobre esse tema” para aprimorar o projeto de lei em discussão. Durante entrevista no programa Bom Dia, Ministra, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ela destacou a importância de avançar também no Plano Nacional de Cultura, que guiará as ações culturais do país na próxima década.
Conhecido como PL dos Streamings (Projeto de Lei 2.331/2022), o texto visa estabelecer normas para plataformas de vídeo sob demanda e compartilhamento de conteúdo, como Netflix, Disney+ e Amazon Prime Video. Essas empresas, apesar do expressivo crescimento e faturamento no mercado brasileiro, ainda operam sem uma regulação específica.
“Estamos debruçados sobre esse tema, defendendo melhoras nas pautas que são propostas”, declarou a ministra, enfatizando que as mudanças propostas visam correções pontuais. “São apenas correções das coisas. Não se trata de taxação”, completou, ao defender a obrigatoriedade de reinvestimento no audiovisual nacional. “Precisam reinvestir no audiovisual brasileiro”, afirmou.
O governo prioriza cinco pilares para o marco regulatório:
- Alíquota unificada de 3% para a Condecine-streaming, garantindo mais recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e igualdade entre os players do mercado;
- Preservação da Condecine-Remessa, instrumento essencial para o financiamento da produção brasileira;
- Exclusão de reinvestimentos em conteúdos classificados como “originais”, direcionando os recursos à produção independente;
- Cota mínima de 10% de conteúdo nacional nos catálogos, sem considerar produções próprias das plataformas;
- Janela de nove semanas entre a estreia nos cinemas e a disponibilização em streaming, valorizando as salas de exibição.
Margareth Menezes celebrou o progresso da proposta, que esteve parada por sete anos na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado após três anos de negociações. “Agora estamos no Senado, enfrentando as disputas para melhorar o projeto de lei”, observou.
A regulamentação busca promover a diversidade cultural, fortalecer a indústria audiovisual brasileira e equilibrar a concorrência no setor de entretenimento digital, que tem crescido exponencialmente. O tema ganha relevância em meio ao debate sobre tributação e fomento à produção nacional em plataformas estrangeiras.
