Medida faz parte de um conjunto de propostas para reformar o Judiciário e consta no programa oficial do candidato, divulgado nesta quinta-feira (13)
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, apresentou nesta quinta-feira (13) o seu plano de governo, colocando o Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos eixos centrais de suas propostas de reforma institucional. Entre as medidas voltadas ao Judiciário, destaca-se a intenção de impedir que parentes de magistrados, até o terceiro grau, além de seus respectivos escritórios de advocacia, atuem em processos nos tribunais onde seus familiares exercem o cargo.
A proposta busca evitar possíveis conflitos de interesse e reforçar a percepção de imparcialidade na Corte. O texto, que integra um documento de 76 páginas com diretrizes para diversas áreas, argumenta que o objetivo não é enfraquecer o Poder Judiciário, mas promover um ajuste para que a instituição retorne ao que a campanha descreve como seu “lugar constitucional”.
Reformas amplas no Judiciário
Além da restrição aos advogados familiares, o programa de Flávio Bolsonaro propõe mudanças significativas no funcionamento da cúpula do Judiciário brasileiro. Entre as principais bandeiras estão:
- Fim das decisões monocráticas: Priorização de julgamentos colegiados para evitar que decisões individuais de ministros se sobreponham ao debate congressual.
- Quarentena: Estabelecimento de um período de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.
- Revisão de competências: Fim das competências criminais originárias do STF, propondo que parlamentares sejam julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Tribunais Regionais Federais (TRFs).
- Controle e Transparência: Ajustes no alcance das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e ampliação da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O documento também antecipa temas de segurança pública, incluindo propostas inspiradas no modelo prisional de El Salvador e a classificação de facções criminosas como organizações narcoterroristas, consolidando uma plataforma de cunho conservador para as eleições de 2026.
Fonte: Metrópoles
