VARA DE EXECUÇÕES-DF envia ao STF cronograma de progressão de pena de Jair Bolsonaro
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) encaminhou na terça-feira (2/12) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, o Atestado de Pena a Cumprir do presidente Jair Bolsonaro (PL), detalhando as datas projetadas para as próximas etapas do regime prisional.
Segundo o documento, Bolsonaro poderá progredir para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033. Já o livramento condicional, que encerra o cumprimento da pena pelos cinco crimes pelos quais foi condenado – incluindo golpe de Estado –, está previsto para 13 de março de 2037.
Embora o início oficial da pena definitiva pela tentativa de golpe tenha ocorrido apenas em 25 de novembro de 2025, a VEP-DF decidiu abater do tempo total o período em que Bolsonaro esteve em prisão domiciliar, entre 4 de agosto de 2025 e 22 de novembro de 2025. Esse intervalo foi cumprido em razão de outra condenação, por coação, e não na ação que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.
