Documento do Comitê Judiciário da Câmara Americana aponta lawfare e violações à liberdade de expressão que podem comprometer o debate democrático no Brasil
Um relatório oficial do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de promover uma campanha de censura e lawfare que atinge o coração da democracia brasileira. O documento ainda alerta que as decisões do magistrado podem prejudicar diretamente as eleições presidenciais de 2026, ao limitar a capacidade de expressão online de opositores políticos, de acordo com a matéria do Metrópoles.
Ouça a análise do jornalista do Metrópoles sobre o relatório americano que acusa Moraes de censura:
De acordo com o texto, produzido pelo colegiado comandado pelo Partido Republicano, “a campanha de censura e lawfare do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos”. O relatório cita explicitamente Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos EUA, e seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do PL à Presidência da República.
“As ordens de censura e o lawfare conduzidos pelo ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se expressar online sobre temas de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, afirma um trecho do documento.
Os parlamentares americanos obtiveram, por meio de intimações judiciais nos EUA, cópias de ordens emitidas por Alexandre de Moraes e outros órgãos da Justiça brasileira para gigantes das redes sociais sediadas no país. Esses mandados determinam a remoção de postagens e a suspensão de contas, com efeitos que vão além do território nacional. O relatório inclui 85 anexos, a maioria composto por decisões do ministro, como quatro ordens diferentes para o Spotify retirar conteúdos do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark. Outro documento anexado refere-se a “ordens e decisões do ministro Alexandre de Moraes para censurar e fornecer dados sobre Eduardo Bolsonaro e outros dois indivíduos”, datado de 23 de setembro de 2025.
O material foi obtido com antecedência pelo jornalista Paulo Figueiredo, com apoio de fontes no Congresso americano. O portal Metrópoles confirmou de forma independente o conteúdo do relatório, ao qual também teve acesso direto.
O documento reforça que as determinações judiciais brasileiras, especialmente as de Moraes, extrapolam fronteiras. “Baseado em novos documentos obtidos pelo Comitê, este relatório fornece evidências adicionais de como o regime de censura do Brasil mina a liberdade de expressão nos Estados Unidos, por meio da edição de ordens de remoção de conteúdo com efeitos globais, parcerias com censores em outros países e pela remoção de proteções legais das plataformas de redes sociais”, destaca o texto.
Ainda segundo o relatório: “Ordens judiciais brasileiras — notadamente do ministro Moraes — não apenas buscaram obrigar empresas de tecnologia a remover ou censurar contas no Brasil, mas também globalmente, o que infringe diretamente a liberdade de expressão online nos Estados Unidos.” E complementa: “Com essas ordens, o ministro Moraes buscou explicitamente censurar em escala global aqueles que o criticam e ao Supremo Tribunal Federal.”
As ordens de Moraes às big techs representam hoje um dos principais pontos de atrito com o governo do presidente americano Donald Trump. Fontes indicam que Washington não descarta aplicar novamente sanções ao ministro pela Lei Magnitsky.
Fonte: METRÓPOLES
