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Revogada nomeação de filho do procurador do TCE

João Campos revoga nomeação de filho de procuradora do TCE para procuradoria-geral do Recife após críticas

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), decidiu cancelar a nomeação de Pedro Teixeira, filho da procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Teresa Duere, para o cargo de procurador-geral do município.

A medida foi anunciada nesta terça-feira (31) após intensa polêmica envolvendo acusações de nepotismo e favorecimento.

A nomeação, publicada no Diário Oficial do Município na véspera de Natal (24/12), gerou repercussão negativa imediata nas redes sociais e na imprensa.

Críticos apontaram conflito de interesses, já que Teresa Duere atua no órgão responsável por fiscalizar contas da Prefeitura do Recife.

Em nota oficial, João Campos justificou a revogação como forma de preservar a transparência e a lisura administrativa.

“Após reflexão e diálogo com setores da sociedade, decidi revogar a nomeação publicada no Diário Oficial e determinar a abertura de um novo processo seletivo para o cargo de Procurador-Geral do Município, com critérios objetivos e ampla publicidade”, declarou o prefeito.

Novo Processo Seletivo com Critérios Objetivos

O gestor municipal informou que o novo procedimento contará com participação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e a sociedade civil, visando garantir imparcialidade.

Pedro Teixeira, advogado com experiência em direito público, havia sido indicado para substituir o procurador-geral interino.

A nomeação direta, sem concurso ou seleção pública, motivou questionamentos sobre violação à Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe nepotismo na administração pública.

A procuradora Teresa Duere não se manifestou publicamente sobre o caso até o momento.

Repercussão e pressão política

A decisão de recuo ocorre em meio a críticas de opositores e parte da base aliada, que cobravam posicionamento rápido para evitar desgaste político no início do segundo mandato de João Campos, iniciado em 1º de janeiro de 2025.

Entidades como a OAB-PE elogiaram a revogação, classificando-a como “ato de responsabilidade institucional”.

Essa reversão reforça o debate sobre nepotismo na administração pública, transparência em nomeações e governança municipal no Recife.

O novo processo seletivo para Procuradoria-Geral do Recife deve ser iniciado nos primeiros dias de 2026, com critérios amplamente divulgados.

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