Advogados de direita pedem “prisão humanitária” para Bolsonaro, alegando risco à vida na custódia da PF
O Movimento Advogados de Direita Brasil, que reúne mais de 8.000 associados, divulgou neste domingo (7/12) uma carta aberta cobrando a concessão de prisão humanitária ao presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando que sua permanência na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, representa um risco iminente à vida e à dignidade humana.
O documento, assinado por advogados ligados ao grupo e publicado no perfil da entidade no Instagram, faz um apelo urgente ao Judiciário, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adotar providências imediatas.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro deve deixar a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e ter direito à prisão humanitária”, escreveu o grupo ao divulgar o manifesto.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na PF desde 22 de novembro, após condenação em 11 de setembro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. A carta enfatiza que a medida não seria um privilégio, mas uma garantia de direitos básicos, e “não configura absolvição” nem impede o prosseguimento de recursos judiciais.
Os advogados invocam a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e tratados internacionais de direitos humanos, alertando que negar assistência adequada à saúde pode tornar a pena em medida “desumana, degradante ou potencialmente letal”.
Ao final do texto, o movimento conclama a sociedade e autoridades a agirem: “Que a História registre, com clareza, quem se calou diante do risco de uma tragédia anunciada e quem, mesmo sob ataques e incompreensões, escolheu defender a vida, a dignidade humana e a justiça para todos”.
