Complicações na saúde de Bolsonaro exigiu petição urgente
A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta terça-feira (9/12) uma petição urgente ao ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), alertando que a permanência dele em regime fechado representa “risco claro, imediato e concreto à vida” do presidente.
Defesa de Bolsonaro faz alerta
O pedido de conversão imediata para prisão domiciliar humanitária foi acompanhado de laudo médico detalhado, assinado por equipe especializada, que descreve um quadro clínico grave e progressivo.“É inequívoco que o cumprimento da pena em estabelecimento prisional representa risco claro, imediato e concreto à vida do Peticionante [Jair Bolsonaro], sendo inviável, do ponto de vista médico e jurídico, exigir-se que permaneça em ambiente incapaz de prover o tratamento contínuo, a vigilância clínica e a resposta emergencial que seu estado de saúde demanda”, afirmam os advogados Celso Villardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser.
Entre as complicações listadas no laudo estão:
- Singulto (soluço) crônico e refratário que aumenta a pressão abdominal e agrava hérnia pré-existente, com indicação médica de bloqueio anestésico do nervo frênico;
- Doença do refluxo gastroesofágico associada a múltiplas cirurgias abdominais;
- Alterações pulmonares graves registradas em tomografias de 2024 e 2025: “alterações parenquimatosas decorrentes de processo aspirativo crônico, atelectasias, congestão pulmonar e pequeno derrame pleural bilateral”.
Os médicos alertam que tais condições “evoluem rapidamente em ambientes sem monitorização contínua”. A defesa classifica o quadro como “doença grave, crônica, progressiva e múltipla”, enquadrando-se nas hipóteses legais de flexibilização da pena.
Os advogados citam precedente do próprio STF: o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve prisão domiciliar humanitária por condição clínica “significativamente menos complexa do que a ora analisada”.
A Violação da tornozeleira teria sido causada por confusão mental medicamentosa
A petição também explica o episódio que levou à revogação da prisão domiciliar anterior – a violação da tornozeleira eletrônica – como decorrente de confusão mental provocada por interação medicamentosa, e não tentativa de fuga.“
Tal episódio ocorreu no contexto da administração concomitante de Clorpromazina e Gabapentina — medicações que o Peticionante já fazia uso para controle de soluços — e da introdução, por outra profissional, da Pregabalina, medicamento cujo potencial de interação e de efeitos neuropsiquiátricos (confusão, desorientação, alucinações) é reconhecido e está documentalmente relatado, a demonstrar a plausibilidade farmacológica do evento”, sustentam os advogados.
Eles reforçam: “a narrativa e a declaração médica corroboram a inexistência de dolo de evasão, atestam a causa plausível do episódio e reforçam que se tratou de evento médico/farmacológico, e não de conduta delituosa voltada à fuga”.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou sobre o novo pedido. Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime fechado no Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, em Brasília, após condenação por incitação aos atos golpistas que nunca aconteceram.
