O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cuja vice-presidência é ocupada por Frei Chico, irmão do petista Lula da Silva (PT), é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (9/10).
O sindicato é alvo de mandados de busca e apreensão em seu endereço em São Paulo. A PF também cumpriu mandados de busca nas casas do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza
Filho, o Milton Cavalo, e de dirigentes da entidade.
O presidente do Sindnapi deve ser ouvido pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS nesta quinta-feira.
Ao todo, foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal.Play Video
URGENTE: Sindicato deu informação falsa ao INSS sobre irmão de Lula, diz CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, em documento encaminhado à CPMI do INSS, que o Sindnapi deixou de comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a participação de José Ferreira da Silva, irmão de Lula (PT), no sindicato.
Conforme a legislação, destaca a CGU no documento obtido pelo Metrópoles, o sindicato não poderia contar com diretores que tenham vínculos com agentes públicos, como o presidente da República, ao firmar convênio com o INSS para realizar descontos de aposentados e pensionistas.Contudo, o Sindnapi, ao apresentar uma declaração de conformidade legal, não mencionou que o irmão de Lula era, à época, diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados.
Atualmente, José Ferreira da Silva ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi.A entrega dessa declaração considerada inverídica foi um dos motivos citados pela CGU para iniciar um processo de responsabilização contra o Sindnapi. O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, está agendado para depor na CPMI nesta quinta-feira (9/10).No documento, a CGU aponta que a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, proíbe parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.
O Sindnapi, porém, em junho de 2023, afirmou ao INSS que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014”.Para a CGU, essa informação é falsa, pois, na data da declaração, José Ferreira ocupava o cargo de diretor e Lula já era presidente.“Ocorre que, na data em que a declaração foi assinada (12/6/2023), o irmão do senhor José Ferreira da Silva, então Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, já ocupava o cargo de Presidente da República”, diz o documento.
Segundo a CGU, ao “apresentar declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais”, o Sindnapi não apenas “violou disposições expressas da Lei n.º 13.019/2014, como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais”, diz o documento.
Na visão dos auditores da CGU, a omissão sobre o irmão de Lula “impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”.“Dessa forma, evidencia-se que o Sindnapi incorreu em ato lesivo à administração pública, na forma do art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.846/2013, ao dificultar, por meio de declaração falsa, a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, em violação aos princípios que regem a administração pública administração pública, notadamente, a legalidade, moralidade e impessoalidade”, afirma a CGU.
O Sindnapi foi uma das 37 associações contra as quais a CGU instaurou Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) em setembro deste ano.A entidade é vinculada a Frei Chico, como José Ferreira é conhecido, que atua como vice-presidente.
De acordo com as investigações da Operação Sem Descontos, que apura a “farra do INSS”, o sindicato arrecadou aproximadamente R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.
O sindicato se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra:
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de
busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal
em nova fase da “Operação Sem Desconto”.
Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.
A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos.
