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Salário mínimo tem ganho real limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal

Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026: reajuste é alvo de críticas por ganho real “capado” pelo teto fiscal.

Em meio a uma inflação acumulada de 4,18% e um PIB de 2024 que cresceu 3,4%, o governo federal confirmou nesta quarta-feira (10/12) o salário mínimo para 2026 em míseros R$ 1.621 – um aumento de R$ 103 sobre os atuais R$ 1.518, equivalente a um reajuste de 6,79%. 

O valor, que começa a valer em janeiro e impacta os pagamentos de fevereiro, expõe a frustração de milhões de trabalhadores: o ganho real, que poderia ser maior pelo vigor econômico de 2024, foi limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal aprovado no fim de 2024, uma medida que economistas e sindicatos chamam de “freio de mão” nas conquistas sociais.

Pela fórmula constitucional, o reajuste soma a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – 4,18%, conforme divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira – ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. 

No caso de 2026, o PIB de 2024, revisado para 3,4% pelo IBGE na semana passada, deveria impulsionar um aumento mais robusto. Mas a lei de dezembro do ano passado impôs o teto de 2,5% para o ganho real, “cortando as asas” do mecanismo de valorização criado em 2006 e revertido parcialmente no governo Lula. 

Críticos, como o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alberto Cantalice, ironizam: “É um salário para sobreviver, não para viver com dignidade – o governo prioriza o ajuste fiscal em vez do povo que sustenta o país”.

Impacto em 59,9 milhões de brasileiros: de aposentados a famílias na linha da miséria

O piso serve de referência para 59,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada em janeiro deste ano. 

Isso inclui não só os 25 milhões de trabalhadores que recebem um salário mínimo (ou múltiplos dele), mas também aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e deficientes em extrema pobreza. 

Para esses grupos, os R$ 103 extras mal cobrem a escalada nos preços de cesta básica, aluguel e remédios – itens que já corroem o poder de compra em 2025.

Carga nas contas públicas: R$ 43,2 bilhões extras e menos espaço para políticas sociais

O reajuste não é só uma “boa notícia” para os mais pobres: ele engole o orçamento federal. 

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento no mínimo, surge uma despesa adicional de cerca de R$ 420 milhões em 2026. Assim, os R$ 103 a mais equivalem a um rombo de R$ 43,2 bilhões em gastos obrigatórios, afetando benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego – todos atrelados ao piso. 

Esse inchaço pressiona as contas públicas, deixando menos recursos para os gastos “discricionários”, como saúde, educação e infraestrutura. “É um ciclo vicioso: o mínimo sobe, os gastos explodem, e o governo corta investimentos sociais para caber no teto”, alerta o economista Bráulio Borges, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para conter o crescimento da dívida pública – e os juros que sufocam o setor produtivo –, alguns economistas defendem desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, corrigindo-os apenas pela inflação. 

A proposta divide opiniões: para a oposição, é uma “traição aos direitos sociais”; para o governo, uma necessidade fiscal inescapável.

Dieese denuncia: R$ 1.621 mal dá para o básico – o necessário é mais de R$ 7 mil!

Enquanto o governo celebra o “equilíbrio”, o Dieese joga um balde de água fria: em novembro de 2025, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas – cobrindo alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como manda a Constituição – foi calculado em R$ 7.067,18. 

Isso representa 4,66 vezes o piso nacional atual de R$ 1.518, ou seja, o trabalhador médio precisa de mais de R$ 7 mil mensais para não passar fome. 

“É uma vergonha nacional: o mínimo é uma relíquia dos anos 1940, insuficiente para a realidade de 2025. O governo precisa rever o teto e investir na valorização real”, cobra o coordenador de estudos do Dieese, Patrícia Pelatieri.

O anúncio, feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, coincide com a revisão das projeções orçamentárias para 2026 – o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso previa R$ 1.627, mas a inflação menor que o esperado derrubou o valor. 

Sindicatos já convocam atos para janeiro, exigindo uma reforma que “desagrave o trabalhador e não o castre”. 

No fim das contas, R$ 1.621 é um passo, mas para onde? Para os brasileiros mais vulneráveis, parece um salto no escuro.

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