EUA Retiram Sanções da Lei Magnitsky Contra Alexandre de Moraes e Familiares
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (12/12) a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e da empresa Lex Institute, ligada à família do magistrado, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão, publicada pelo Departamento do Tesouro americano, põe fim a restrições financeiras e de viagens impostas nos últimos meses, em meio a tensões diplomáticas entre Washington e Brasília.
O nome do ministro Alexandre de Moraes foi retirado da lista “OFAC”, confira abaixo:
Moraes havia sido incluído na lista em julho de 2025, acusado de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão no Brasil. As punições contra Viviane foram aplicadas em 22 de setembro. Já a Lex Institute, descrita em comunicado anterior do governo americano como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”, também teve as restrições revogadas.
A medida ocorre sob a administração de Donald Trump, que nos últimos meses lançou duras críticas ao ministro.
Entre os motivos citados para as sanções iniciais estava a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe que nunca aconteceu.
Na ocasião, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de todos os bens e interesses das pessoas sancionadas que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos”.
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a legislação surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e faleceu em uma prisão de Moscou, em 2009.
Inicialmente focada em punir os responsáveis por sua morte, a lei ganhou alcance global em 2016, com uma emenda que permite sanções contra qualquer indivíduo envolvido em corrupção ou graves violações de direitos humanos, incluindo congelamento de contas bancárias, bens em solo americano e proibição de entrada no país.
Tensões Diplomáticas e Diálogo Bilateral
A imposição das sanções, assim como o tarifaço sobre importações brasileiras, deteriorou drasticamente as relações entre Estados Unidos e Brasil.
O tema foi discutido em conversas entre Trump e o petista Lula da Silva, após a retomada de negociações bilaterais.
Em reunião com o líder americano em outubro, Lula abordou a Lei Magnitsky e argumentou que a medida era injusta, uma vez que o Brasil respeita o devido processo legal e não realiza perseguições de natureza política ou jurídica.
Analistas veem a decisão como um sinal de distensão, especialmente após o Congresso brasileiro aprovar projetos para mitigar preocupações americanas sobre o uso político do Judiciário.
